Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma

definida no contrato preliminar de venda de um restaurante

Direito do consumidor. Direito de arrependimento. Artigo 49 CDC.

Venda de porta em porta. Posterior entrega de almofada.

Cooperativas. Desmembramento. Venda de patrimônio. Lei nº 5.764/71.

Cooperativas. Desmembramento. Venda de patrimônio. Lei nº 5.764/71.

Empresa brasileira deve indenização milionária a companhia britânica por negócio não cumprido

O caso trata de contrato de venda de açúcar firmado em 2008 com uma companhia britânica, o qual não foi cumprido

Compromisso de venda e compra de imóvel realizado entre particulares

Compromisso de venda e compra de imóvel realizado entre particulares.

Direito civil e processual civil. Embargos de terceiro.

Aquisição de imóvel. Escritura de compra e venda.

Rescisão de compromisso de compra e venda. Inadimplência do comprador.

Réus são condenados a pagar multa em contrato de arrendamento

Ação de rescisão de contrato. Contrato de arrendamento

Em dez dias de tramitação, TJGO determina reintegração de posse de imóvel à vendedora após compradores não cumprirem contrato

Diante de inadimplência e descumprimento com as obrigações do contrato de compra e venda de um

Restituir em créditos valor pago a mais é venda forçada

Ação de cobrança. Contrato de cessão de direitos para exploração de espetáculo artístico. Legitimidade passiva. Sócio de fato ou oculto.

objeto o valor de R$ 96.469,79, decorrente de contrato de cessão de direitos para de exploração de um "show" (venda de ingressos).

Jogador de futebol ganha indenização sobre venda do passe

Rescisão Compromisso Compra e Venda Obra não Construída

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Contrato de Gaveta: O que é esse tipo de contrato

Em resumo, ele é um acordo informal entre as partes, que não é registrado em cartório e, por isso, não tem validade jurídica.

Ação de cobrança de seguro de vida prestamista. Venda casada.

Morte da segurada. Recusa da seguradora ao pagamento da indenização.

RR. PRorrogação do contrato temporário.

Compra e venda de safra não caracteriza relação de consumo

Civil. Corretagem. Compra e venda de imóvel. Negócio não concluído.

Resultado útil. Desistência do comprador. Comissão indevida.

Financeira não precisa realizar avaliações para venda de bem

ser facultado ao credor fiduciário eleger a via judicial ou extrajudicial para realizar a venda do

Comissões sobre venda: prazo prescricional começa na suspensão